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Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
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Lei Federal nº 12.195/2010 - Altera o art. 990 do CPC
Lei Federal nº 12.137/2009 - Altera o § 4º do art. 9º da Lei dos Juizados Especiais
Lei Federal nº 12.133/2009 - Dá nova redação ao artigo 1526 da Lei 10.406/2002 - Código
Lei Federal nº 12.127/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes
Lei Federal nº 12.126/2009 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 8º da Lei dos Juizados
Lei Federal nº 12.125/2009 - Acrescenta parágrafo ao artigo 1.050 do CPC para que seja
Lei Federal nº 12.122/2009 - Altera o artigo 275 do Código de Processo Civil
Lei Federal nº 12.121/2009 - Acrescenta o § 3º ao artigo 83 da Lei de Execução Penal
Lei Federal nº 12.120/2009 - Altera os artigos 12 e 21 da Lei de Improbidade Administrativa
Lei Federal nº 12.100/2009 - Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei de Registros Públicos
Lei Federal nº 12.039/2009 - Inclui dispositivos na Lei n º 8078/90 - Código do Consumidor
Lei Federal nº 12.038/2009 - Altera o art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 12.037/2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º , inciso LVIII, da Constituição Federal
Lei Federal nº 12.036/2009 - Altera o Decreto-lei nº 4657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro para adequá-lo à Constituição Federal em vigor
Lei Federal nº 12.034/2009 - Altera a Lei dos Partidos Politicos, a Lei nº 9504/97 que estabelece normas para as eleições e o Código Eleitoral
Lei Federal nº 12.033/2009 - Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Código Penal
Lei Federal nº 12.019/2009 - Insere inciso III ao art. 3º da Lei nº 8038/90
Lei Federal nº 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências
Lei Federal nº 12.015/2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Código Penal, e o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos
Lei Federal nº 12.012/2009 - Acrescenta o art. 349-A ao Código Penal
Lei Federal nº 12.010/2009 - Dispõe sobre a adoção - altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga dispositivos do Código Civil e da CLT
Lei Federal nº 12.008/2009 - Altera artigos do Código de Processo Civil e acrescenta o art. 69-A a Lei nº 9784/99 que regula o processo administrativo
Lei Federal nº 12.006/2009 - Acrescenta artigos ao Código de Trânsito Brasileiro
Lei Federal nº 12.004/2009 - Altera a Lei nº 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento
Lei Federal nº 11.989/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor
Lei Federal nº 11.975/2009 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem do transporte coletivo rodoviário de passageiros
Lei Federal nº 11.983/2009 - Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais
Lei Federal nº 11.969/2009 - Altera a redação do § 2º do art. 40 do Código de Processo Civil - CPC
Lei Federal nº 11.965/2009 - Dá nova redação aos arts. 982 e 1124-A do Código de Processo Civil - CPC
Lei Federal nº 11.942/2009 - Dá nova redação ao arts. 14, 83 e 89 da Lei de Execução Penal
Lei Federal nº 11.935/2009 - Alteração da Lei dos Planos de Saúde
Lei Federal nº 11.922/2009 - Prorroga os prazos de registro e regularização de armas
Lei Federal nº 11.900/2009 altera dispositivos do CPP - Realização de interrogatório por videoconferência
Lei Estadual altera Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais e dos Servidores Militares da Brigada Militar
Decreto Federal nº 6706/2008 - Indulto Natalino
Lei Federal nº 11.829/2008 - Publicada nova lei federal contra a exploração sexual de crianças na Internet
Lei Federal nº 11.804-2008 - Alimentos Gravídicos
Lei Federal nº 11.790/2008 - Registros Públicos - art. 46 alteração
Lei Federal nº 11.789/2008 - Alteração Registros Públicos
Lei Federal nº 11.788/2008 - Nova Lei Federal sobre Estágio de Estudantes
Lei Federal nº 11.770/2008 - Nova lei sobre a Licença-Maternidade
Lei Federal nº 11.767/2008 - Alteração do Estatuto da OAB
Decreto Federal nº 6523/2008 - Regulamenta a Lei no 8.078 para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Lei Federal nº 11.737/2008 - Altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Decreto Federal nº 6489/2008 - Regulamenta a Lei Federal nº 11.705/2008
Decreto Federal nº 6488/2008 - Altera os arts 276 e 306 do Código de Trânsito
Lei Federal nº 11.719/2008 - Altera dispositivos do Código de Processo Penal - CPP
Lei Federal nº 11.706/2008 - Altera a legislação do Sistema Nacional de Armas - SINARM
Lei Federal nº 11.705/2008 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro
Lei Federal Nº 11.700/2008 - Assegura vaga na escola da rede pública mais próxima da residência - criança a partir dos 4 anos
Lei Federal Nº 11.698/2008 - altera artigos do Código Civil/2002 - Guarda Compartilhada
LEIS ALTERAM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP - LEI Nº 11.690
LEIS ALTERAM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP - LEI Nº 11.689
Decreto nº 6.146
Duas novas Leis são publicadas no Diário Oficial da União
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 16/01/2007 duas novas leis significativas para a Instituição
Nova Lei altera o Código de Processo Civil nos capítulos sobre inventário, partilha e separação consensual
Lei nº 11.417
Duas novas leis são publicadas no Diário Oficial da União
LEI FEDERAL Nº 11.382
DECRETO Nº 5.934
Decreto regulamenta a Nova Lei de Tóxicos
LEI MARIA DA PENHA
Nova Lei de Tóxicos- Lei nº 11.343
Lei Federal nº 11.341
Nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro cria três níveis de excesso de velocidade para cobrança das multas aos motoristas infratores.
Começa a vigorar a Lei Federal nº11.313
Entra em vigor a Lei nº 11.232
Começou a vigorar a nova Lei Federal nº 11.280
Entrou em vigor a Lei nº 11.276
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