Pesquisas na Área Cível
ABORTO - Autorização Judicial (230)
ABORTO - Autorização Judicial: Interrupção da gravidez devido à má-formação do feto (567)
AÇÃO ANULATÓRIA – Legitimidade Passiva ( 1138)
AÇÃO ANULATÓRIA OU RESCISÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (644)
AÇÃO CAUTELAR - Separação de Corpos (427)
AÇÃO DE ALIMENTOS (577)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Competência – Foro de Domicílio do Réu (1131)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR – Competência (1132)
AÇÃO DE DESPEJO – Indenizatória - Foro Competente (396)
AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL (502)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - Termo inicial das prestações devidas (318)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Colisão na parte traseira de veículo (779)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - Cessão de direitos ( 912)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ( 11)
AÇÃO DEMOLITÓRIA (665)
AÇÃO EM MEAÇÃO DE BENS - MULHER X MARIDO (492)
AÇÃO INDENIZATÓRIA (347)
AÇÃO MONITÓRIA - Alegação de Agiotagem ( 914)
AÇÃO MONITÓRIA – Cheque de Terceiro/ Endosso (1147)
AÇÃO MONITÓRIA - Jurisprudência (306)
AÇÃO MONITÓRIA (022)
AÇÃO POPULAR (231)
AÇÃO POSSESSÓRIA – Construção em terreno do possuidor (1214)
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Justo Título (988)
AÇÃO REIVINDICATÓRIA E REINTEGRATÓRIA (374)
AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA OU DE ACÓRDÃO – Competência (1127)
AÇÃO REVISIONAL - Antecipação de tutela - Exclusão do SPC ( 857)
AÇÃO REVISIONAL – Contrato Findo – Possibilidade – Devolução das Parcelas Pagas (1240)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (401)
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL (024)
ACESSO À JUSTIÇA (Doutrina) (1161)
ACIDENTE DE TRÂNSITO - Culpa Concorrente - Dano Moral e Material (728)
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Responsabilidade Civil – Seguro – Culpa (1097)
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Responsabilidade Civil do Causador do Dano (1254)
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Responsabilidade Civil do condutor por danos sofridos pelo passageiro/carona (1113)
ACIDENTE DE TRÂNSITO - Responsabilidade solidária do proprietário e do condutor (326)
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - Indenização (300)
AÇÕES CUMULADAS - Reintegração de posse, rescisão de contrato e perdas e danos (309)
AÇÕES DE SAÚDE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (633)
ACRÉSCIMO DO PATRONÍMICO MATERNO (158)
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (017) ( 953)
ADOÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO PAI (790)
ADOÇÃO - Competência (992)
ADOÇÃO – Direitos Sucessórios (1074)
ADOÇÃO DE NETO – Maioridade (1178)
ADOÇÃO INTERNACIONAL (796)
ADOÇÃO PLENA (813)
AGIOTAGEM - Locupletamento Ilícito (023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (582)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA (213)
AGRAVO RETIDO (579)
AGROTÓXICOS E O DANO MORAL (509)
ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO NAS AÇÕES DE DESPEJO (279)
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - Ausência de Registro no DETRAN - Irrelevância (738)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e Apreensão - Pagamento de mais da metade das prestações devidas (614)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e apreensão (375)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Cabimento sem a posse do bem credor (389)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Descabimento de busca e apreensão (388)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Impossibilidade de restituição do bem (136)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão Civil (305)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Reintegração de Posse (628)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - Juros (626)
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LEASING ( 885)
ALIMENTOS – Acordo Homologado – Execução de Alimentos Provisórios – Descabimento (1058)
ALIMENTOS - Avós - Insuficiência econômica do genitor não demonstrada (722)
ALIMENTOS – Citação Editalícia (1078)
ALIMENTOS – Co-responsabilidade dos Avós (1180)
ALIMENTOS - Critérios para fixação (010)
ALIMENTOS - Critérios para fixação (750)
ALIMENTOS – EFEITO SUSPENSIVO DA SENTENÇA (976)
ALIMENTOS - Execução - Alimentante Desempregado (811)
ALIMENTOS – Execução – Artigos 732 e 733 do CPC (249 e 334)
ALIMENTOS – Execução – Demanda Proposta Contra os Avós (1095)
ALIMENTOS – Execução – Excesso de Penhora (1041)
ALIMENTOS - Execução (090)
ALIMENTOS – Execução pelo rito do art. 733, CPC – Três últimas parcelas em atraso mais as vincendas (1142)
ALIMENTOS - Ex-mulher (183)
ALIMENTOS – Exoneração – Alimentado Portador de Doença Mental – Improcedência (1071)
ALIMENTOS – Exoneração – Improcedência (1098)
ALIMENTOS - Exoneração - Independência financeira do alimentado (869)
ALIMENTOS – Exoneração – Maioridade – Possibilidade (1281)
ALIMENTOS - Exoneração - Redução (442)
ALIMENTOS - Filha menor que vive em união estável - Improcedência do pedido (860)
ALIMENTOS - Fixação Percentagem (422)
ALIMENTOS - Habeas corpus - Regime Semi-aberto (654)
ALIMENTOS – Incidência sobre Adicional de Risco de Vida ou Periculosidade (1250)
ALIMENTOS - Incidência sobre Férias: Inadmissibilidade /Possibilidade (610)
ALIMENTOS - Incidência sobre o FGTS (321)
ALIMENTOS - Incidência sobre Plano de Demissão Voluntária (812)
ALIMENTOS - Investigação de Paternidade - Termo Inicial: sentença (778)
ALIMENTOS - Majoração - Modificação na Fortuna do Alimentante (774)
ALIMENTOS - Menor sob guarda da avó (715)
ALIMENTOS – Necessidade/Possibilidade (1179)
ALIMENTOS - Obrigação alimentar dos avós (702)
ALIMENTOS - Obrigação alimentar dos filhos em relação aos pais (706)
ALIMENTOS – Obrigação Alimentar dos Irmãos (1245)
ALIMENTOS - Obrigação do pai mesmo desempregado (705)
ALIMENTOS – Prisão Civil – Regime Aberto (1307)
ALIMENTOS - Redução - Cabimento/Descabimento (793)
ALIMENTOS – Redução – Possibilidade (1316)
ALIMENTOS - Renúncia - Desistência ( 809)
ALIMENTOS - Renúncia pela Mulher (188)
ALIMENTOS - Separação e Divórcio ( 012)
ALIMENTOS (403,410,445,465)
ALIMENTOS À CONCUBINA - Impossibilidade (219)
ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE – Exoneração ( 975)
ALIMENTOS À EX-MULHER – Casal Separado de Fato – Possibilidade (1073)
ALIMENTOS PROVISIONAIS - Investigação de Paternidade (264)
ALUGUÉIS - Entrega de Chaves (508)
ALUGUEL - Condomínio (295)
ALVARÁ – FGTS e PIS/PASEP – Competência (1238)
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Em Contratos de Locação (426)
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ( 634)
ANULAÇÃO DE ADOÇÃO ( 902)
ANULAÇÃO DE CASAMENTO - Curador ao vínculo ( 832)
ANULAÇÃO DE CASAMENTO ( 240)
ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA - Boa-fé dos adquirentes ( 713)
ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LEASING (494)
ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ( 523)
ANULAÇÃO DE PROTESTO ( 019)
ANULAÇÃO DE REGISTRO - Legitimidade ( 625)
ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL OU DE NASCIMENTO - Pai registral não é pai biológico ( 693)
APELAÇÃO CÍVEL ( 580)
APLICABILIDADE DA LEI 9.298/96 ( 411)
APLICABILIDADE DA T.R. - Índice de Correção Monetária - Contratos Bancários ( 412)
APOSENTADORIA - AIDS ( 395)
APOSENTADORIA - Brigada Militar ( 271)
APOSENTADORIA - Cassação ( 020)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Proventos Integrais ( 692)
ARBITRAGEM - Lei 9.307/96 (430)
ARBITRAGEM NO MERCOSUL - Direito Comercial (429)
ÁREAS VERDES ( 360)
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ( 021)
ARREMATAÇÃO E ANULAÇÃO DE LEILÃO ( 539)
ARRENDAMENTO MERCANTIL – Descaracterização ( 989)
ARRENDAMENTO MERCANTIL – Índices (1329)
ARRENDAMENTO MERCANTIL – Leasing – (I)legitimidade Passiva (1332)
ARROLAMENTO - Imposto de Transmissão (175)
ASPÉCTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (Doutrina) (1198)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ( 138 ) (256)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS – Dever do Estado (1114)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA (1193)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Concessão sob declaração de necessidade (684)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Custas e Honorários Advocatícios (332)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Impugnação ( 014)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Parte Proprietária de Imóvel ( 655)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Patrimônio não impede concessão ( 685)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Prazo em Dobro (164)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA (786)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA (137)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - Art. 5, LXXIV CF ( 340)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - Comprovante de Renda ( 015)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - Pessoa jurídica ( 011)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E PRAZOS PROCESSUAIS ( 013)
ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS ( 016)
ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO (151)
ATROPELAMENTO - Indenização devida à vítima ( 314)
AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - Intimação das Partes (203)
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL (1206)
AUXÍLIO RECLUSÃO (290)
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO E DEFICIENTE (291)
BENFEITORIAS - Acessões - Construção em terreno alheio ( 526)
BENFEITORIAS - Direito de Retenção ( 276)
BENFEITORIAS - Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóvel ( 597)
BENS IMPENHORÁVEIS POR FORÇA DE LEI ( 533)
BLOQUEIO BANCÁRIO - Dano Moral ( 773)
BLOQUEIO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO (149)
BUSCA E APREENSÃO – Ação de Depósito – Denunciação à Lide – Descabimento(1304)
BUSCA E APREENSÃO – Depositário Infiel (1154)
BUSCA E APREENSÃO - Ilegalidade Frente ao CDC ( 719)
BUSCA E APREENSÃO – Impossibilidade da Conversão em Ação de Depósito (1303)
BUSCA E APREENSÃO – Pagamento Substancial da Dívida – Improcedência (1048)
BUSCA E APREENSÃO - Prisão civil ( 838)
BUSCA E APREENSÃO – Revelia (1155)
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ( 513)
BUSCA, APREENSÃO E GUARDA DE MENOR ( 026)
CABIMENTO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM EXECUÇÃO (439)
CAPACIDADE CIVIL - Casamento de Menor de 16 Anos ( 029)
CARTA DE GUIA PROVISÓRIO (174)
CARTÃO DE CRÉDITO - Aplicabilidade de CDC (746)
CARTÃO DE CRÉDITO – Comissão de Permanência e Capitalização de Juros (1211)
CARTÃO DE CRÉDITO - Juros - Limite Legal ( 630)
CARTEIRA FUNCIONAL - Legislação que a instituiu ( 040)
CASAMENTO - Suprimento de idade e consentimento ( 266) ( 268)
CDC – Inversão do Ônus da Prova (1235)
CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ( 368)
CEMITÉRIO MUNICIPAL (Legislação e Jurisprudência) (1306)
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ( 955)
CF, ARTIGO 208, V (797)
CHEQUE – Prescrição – 6 meses contados do prazo de apresentação (1248)
CHEQUE - Prescrição ( 822)
CHEQUE (Legislação e Doutrina) (1148)
CHEQUE ESPECIAL - Cobrança de Juros - Limite (179)
CHEQUE NÃO ENDOSSADO – Cobrança por Terceiro – Ilegitimidade (1293)
CHEQUE PRÉ-DATADO, ILÍCITO PENAL? (Matéria Cível) ( 038)
CHEQUE PRESCRITO – Cobrança – Ação Ordinária (1246)
CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS ( 545)
CITAÇÃO POR EDITAL – Diligências para a Citação Pessoal não Esgotadas (1146)
CITAÇÃO POR HORA CERTA ( 854)
CLANDESTINO - Invasão de posse ( 060)
CLÁUSULA PENAL - Redução ( C.C Art. 924) ( 877)
CLT – Rescisão de Contrato – Art. 477, § 1º da CLT (1034)
COBRANÇA EXECUÇÃO FISCAL (475)
COBRANÇA INDEVIDA - Restituição de parcelas em dobro ( 831)
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Aquisição - Defeitos Ocultos (448)
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Possibilidade aplicação a contratos bancários (031)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART.130 - Entendimento Jurisprudencial (187)
COISA JULGADA - Ação e Investigação de paternidade ( 377)
COLAÇÃO DE GRAU – Aluno Inadimplente – Mandado de Segurança (1020)
COLIDÊNCIA DE DEFESAS (897)
COMODATO - Encargos Condominiais (202)
COMODATO - Prescrição e Usucapião (036)
COMODATO - Retomada do Imóvel (030)
COMPROMISSOS DO INVENTARIANTE (560)
CONCUBINA - Indenização por serviços prestados (343)
CONCUBINATO (1013)
CONCURSO PUBLICO - Edital - Aditamento ( 890)
CONCURSO PÚBLICO - Edital - Nulidades ( 888)
CONCURSO PÚBLICO - Edital - Prazo ( 889)
CONCURSO PÚBLICO - Exame Psicotécnico (034)
CONCURSO PÚBLICO - Exame Psicotécnico (250)
CONCURSO PÚBLICO - Limite de Idade ( 035) (150) ( 302) (800)
CONCURSO PÚBLICO - Motivo força maior (399)
CONCURSO PÚBLICO – Nulidade – Critérios de Avaliação das Provas (1325)
CONCURSO PÚBLICO – Portador de Deficiência Física (1344)
CONCURSO PÚBLICO (436)
CONDOMÍNIO – Arrematação – Propter Rem (1165)
CONDOMÍNIO - Chamadas Extras (226)
CONDOMÍNIO - Cobrança - Denunciação à Lide ( 629)
CONDOMÍNIO – Cobrança – Inclusão das Parcelas Vincendas até o trânsito em julgado (1279)
CONDOMÍNIO – Cobrança (Parcelamento, Multa, CDC) (969)
CONDOMÍNIO – Convenção – Alteração (1037)
CONDOMÍNIO – Depósito (1036)
CONDOMÍNIO - Despesas (255)
CONDOMÍNIO – Prestação de Contas (1038)
CONDOMÍNIO – RATEIO (1340)
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - Colocação de Grades ( 563)
CONSIDERAÇÕES QUANTO AO DANO MORAL (511)
CONSÓRCIO - Desistência - restituição de parcelas pagas e taxa de adesão ( 884)
CONSÓRCIO - Desistência do Consorciado (204)
CONSÓRCIO – Devolução de parcelas pagas por morte do contratante (1024)
CONSTITUIÇÃO EM MORA – Desnecessidade de Notificação (1291)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 22, Inciso I (464)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 37 (547)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Artigo 196 (1209)
CONTA TELEFÔNICA - Cobrança Indevida (315)
CONTESTAÇÃO – Ausência de Assinatura (1262)
CONTRÁRIA - Ação Reivindicatória (466)
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO PARA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL – Título Executivo Extrajudicial (769)
CONTRATO DE ADESÃO - Foro Competente (208)
CONTRATO DE CORRETAGEM - Cláusula de Exclusividade (201)
CONTRATO DE GAVETA - Morte do Mutuário (225)
CONTRATO DE GAVETA – Sistema Financeiro Habitacional (1244)
CONTRATO DE GAVETA ( 956)
CONTRATO PARTICULAR - Anulação (621)
CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO (286)
CONTRATOS INTERNACIONAIS ( 032) (039)
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Inaplicabilidade da Lei 8.009/90 (650)
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO – Alimentos (1094)
CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - Partilha (510)
COOPERATIVA - Correção Monetária sobre o valor das quotas-partes (593)
COTAS CONDOMINIAIS - Cobrança (624)
CRÉDITO EDUCATIVO (452)
CRÉDITO RURAL - Título Executivo Extrajudicial (769)
CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - Art. 100, CF (752)
CURADOR PROVISÓRIO (033)
CURADORIA (443)
CURSO TÉCNICO OU ENSINO SUPERIOR – Desistência (1166)
CUSTAS JUDICIAIS (027)
DANO ESTÉTICO E MORAL - Ação de Indenização por Acidente de Trânsito (140)
DANO ESTÉTICO E MORAL - Lucros Cessantes (044)
DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL ( 895)
DANO MATERIAL E MORAL - Restaurante e Churrascaria localizados em área residencial (558)
DANO MORAL - Abalo de Crédito (246)
DANO MORAL - Concessão (537)
DANO MORAL - Erro Médico (045)
DANO MORAL (528)
DANO MORAL DECORRENTE EM ABALO DE CRÉDITO (527)
DANO MORAL NO JUIZADO ESPECIAL - Acidente de Trânsito (710)
DANOS MORAIS - Culpa do Autor (485)
DANOS MORAIS E MATERIAIS - Vítima de Pedrada em Ônibus (499)
DANOS MORAIS E MATERIAS - Difamação e calúnia ( 834)
DÉBITO CONDOMINIAL - Responsabilidade (192)
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (1171)
DECRETO Nº 36.374/95: Dispõe sobre Delegação de Competência (546)
DECRETO Nº 37.130/96: Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de ajuda de custo na Administração Direta e Indireta, prevista na Lei Complementar 10.098/94 (541)
DEFENSOR DATIVO (148)
DEFENSOR PÚBLICO - Curador Especial (229)
DEFENSOR PÚBLICO - Desnecessidade de Apresentação de instrumento de Mandato (177)
DEFENSOR PÚBLICO – Intimação Pessoal – Obrigatoriedade (1223)
DEFENSOR PÚBLICO – Intimação Pessoal (1261)
DEFENSOR PÚBLICO - Intimação Pessoal, obrigatoriedade (329)
DEFENSOR PÚBLICO – Nomeação de Ofício – Impossibilidade (1274)
DEFENSOR PÚBLICO – Prazo em Dobro (1260)
DEFENSOR PÚBLICO - Prazo em dobro para contestação (303)
DEFENSOR PÚBLICO - Também como substituto (042)
DEFENSOR PÚBLICO E DATIVO - Algumas diferenças (310)
DEFENSORIA PÚBLICA – Prazo em Dobro a partir da Intimação Pessoal (973)
DEFENSORIA PÚBLICA ( 051) (261)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Criação (259)
DEFESA EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (153)
DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES (041)
DENÚNCIA VAZIA (046)
DENUNCIAÇÃO À LIDE - Condomínios (818)
DENUNCIAÇÃO À LIDE - Despejo (817)
DENUNCIAÇÃO CAUTELOSA (435)
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Cerceamento de Defesa (335)
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Pelo autor Litisconsórcio Unitário (384)
DEPOSITÁRIO INFIEL (576)
DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - Locação (047)
DESAPROPRIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DO VALOR (529)
DESAPROPRIAÇÃO E PRAZO DE PRESCRIÇÃO (520)
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Código Defesa Consumidor, art. 28 (133)
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (049)
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL (Artigos) (1047)
DESERDAÇÃO – Direito Sucessório (1247)
DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS (1328)
DESPEJO - Ação de proposta para locador não proprietário ( 903)
DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - Prova da Propriedade – Contrato de Compra e Venda (1324)
DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER (557)
DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS (270)
DIREITO ADMINISTRATIVO - Exoneração, Cerceamento de Defesa e Nulidade de Resolução (009)
DIREITO ADQUIRIDO (322)
DIREITO DE FAMILIA E O NOVO CODIGO CIVIL - Artigos (874)
DIREITO DE PREFERÊNCIA (354)
DIREITO INDISPONÍVEL NO DIREITO DE FAMÍLIA ( 893)
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO (742)
DIREITO SUCESSÓRIO – Regime de Separação Total de Bens (1186)
DIREITOS DA MULHER (168)
DIREITOS E MULTAS (605)
DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA PORTADORA DO HIV (783)
DISPENSA DE LICITAÇÕES - Lei nº 8.666/93 (559)
DISPOSIÇÃO DE BEM DE MENORES (760)
"DISREGARD" - Desconsideração da Personalidade Jurídica (293)
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - Empresa (505)
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - Partilha de Bens (612)
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS (823)
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CONSENSUAL AMIGÁVEL (446)
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE HOMOSSEXUAIS - Competência (740)
DISTRATO (1144)
DÍVIDA ATIVA (449)
DIVÓRCIO - Conversão - Descumprimento das Obrigações (043)
DIVÓRCIO – Evolução Histórica: do Código de 1916 ao Novo Código Civil (974)
DOAÇÃO - Anulação de Escritura (050)
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Legislação (313)
DOAÇÃO PARTILHA UNIÃO ESTÁVEL (394)
DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (1100)
ECA – Ato Infracional – Remissão c/c Prestação de Serviços à Comunidade (1284)
ECA – Prestação de Serviços à Comunidade – Substituição por Internação – Impossibilidade (1285)
ECA – Regressão de Medida Sócio-Educativa – Prazo Máximo de 3 Meses (1345)
ECONOMIA - TR/Cruzado Novo (055)
EFEITOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (1204)
ELEIÇÕES 1998 (454)
EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (770)
EMBARGOS - Penhora (052)
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA (1302)
EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO - Prazo não observância ( 881)
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Possibilidade de interposição sem estar seguro o juízo ( 847)
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Prazo para Curador Especial (1289)
EMBARGOS DE RETENÇÃO (1128)
EMBARGOS DE TERCEIRO (059)
EMBARGOS DO DEVEDOR – Oposição por Curador Especial – Legitimidade (1252)
EMBARGOS INFRINGENTES - Habeas corpus ( 826)
EMBARGOS INFRINGENTES E AGRAVO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA (906)
EMBARGOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (640)
EMBRIAGUEZ – Resultado do Bafômetro -Insuficiência Probatória (1140)
EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO (731)
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - Modifica o Sistema de Previdência Social (670)
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (Juros, Correção, Comissão de Permanência, Contrato de Adesão (1084)
EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO - Por Pessoa Física (054)
ENERGIA ELÉTRICA - Corte de Fornecimento (212)
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (805)
ENSINO SUPERIOR – Matrícula de Aluno Inadimplente (1156)
ENTREVISTA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO - Invasão de áreas públicas (060)
ESCRITURA PÚBLICA – Obrigatoriedade da CND (1215)
ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO - Inadimplemento X Recusa de matrícula (135)
ESTAGIÁRIO FORENSE (197)
ESTAGIÁRIOS ( 053)
ESTÁGIO PROBATÓRIO (057)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Doutrinas) (1185)
ESTATUTO DO IDOSO – Legislação, Doutrina e Jurisprudência (1305)
ESTRANGEIRO - Situação Ilegal no País (058)
ESTRANGEIRO (727)
ESTUDO SOCIAL - Guarda de Menor (251)
EXAME DE DNA - Legitimidade Passiva (358)
EXAME DE DNA (355)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA (1043)
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo (1288)
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Interposição (440)
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (287)
EXECUÇÃO – Ausência de bens para penhora (1169)
EXECUÇÃO - Regularização de Visitas (480)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Bem Impenhorável – Possibilidade de Penhora (1028)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Cobrança de Parcelas Vincendas (583)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Impenhorabilidade dos bens que guarnecem o lar (595)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Termo inicial das prestações devidas (317)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (408)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA AVÓS ( 841)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Contra Herdeiros do Devedor (498)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Investigação de Paternidade (206)
EXECUÇÃO EXTRAJUDICAIL – Indispensável Prévia Notificação (1122)
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Inexistência de Bens a Penhorar (587)
EXECUÇÃO FISCAL - Assistência Judiciária Gratuita (803)
EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de Pré-executividade (983)
EXECUÇÃO FISCAL - Incidência da Lei 8009/9 (649)
EXECUÇÃO FISCAL - Notificação Irregular (478)
EXECUÇÃO FISCAL – Parcelamento (980)
EXECUÇÃO FISCAL - Penhora (565)
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - Prescrição (806)
EXECUÇÃO POR ATO ILÍCITO - Preservação da Meação do Cônjuge Mulher (787)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Requisitos (1014)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Maioridade - Irrelevência - Manutenção da Obrigação (716)
EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Estágio Probatório (056)
EXTINÇÃO DA FIANÇA – Acordo realizado entre locatário e locador sem a anuência do fiador (1134)
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (1213)
EXTINÇÃO DO PROCESSO - Falta de interesse no prosseguimento do feito ( 882)
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – Processo Cível (1102)
FADEP - Causas patrocinadas pela DPE - Honorários (763)
FALÊNCIA - Títulos Protestados e Possibilidade de Concordata (602)
FALÊNCIAS (444)
FAMÍLIA DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (263)
FGTS - Competência da Justiça Estadual (233)
FIANÇA – Falsidade da Assinatura do Fiador (1145)
FIANÇA – Morte do Fiador – Extinção da Obrigação (1280)
FIANÇA – Responsabilidade do Fiador – Necessidade de Notificação (1298)
FILHO DE CRIAÇÃO NÃO TEM DIREITO À HERANÇA (1315)
FILHO NÃO REGISTRADO PELO PAI - Investigação de Paternidade (467)
FITAS MAGNÉTICAS COMO PROVA NO PROCESSO CIVIL E CRIMINAL (596)
FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO – Pessoa Pobre – Obrigação do Estado (1164)
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – Desnecessidade de Exaurimento da da Instância Administrativa para acudir à via Jurisdicional (1334)
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SUS (461)
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (139)
FORO COMPETENTE EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO (157)
FORO DE ELEIÇÃO - Local do Imóvel diverso do domicílio do autor (810)
FRAUDE À EXECUÇÃO – Ausência de Citação Válida – Possibilidade (1016)
FRAUDE À EXECUÇÃO (Generalidades) (535)
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (1007)
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL (Doutrina) (1208)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO – Processo Administrativo Disciplinar – Sindicância (1268)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Readmissão (622)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Sujeito Ativo - Desobediência (447)
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (636)
GARANTIA HIPOTECÁRIA – Execução (968)
GARANTIAS LOCATÍCIAS - Seguro-fiança (063)
GUARDA – Alimentos (1350)
GUARDA - Hipóteses Excepcionais nos Termos do ECA (816)
GUARDA - Menor em Situação Irregular (607)
GUARDA - Oitiva da Menor (794)
GUARDA AOS AVÓS – Interesse do Menor – Possibilidade (1085)
GUARDA COMPARTILHADA (Doutrina) (995)
GUARDA DE MENOR – Competência (994)
GUARDA DE MENOR – Pretensão do Pai (1318)
GUARDA DE MENOR (407)
GUARDA DE MENOR EM FACE A SEPARAÇÃO DOS PAIS (608)
GUARDA E ADOÇÃO (550)
GUARDA PATERNA DO MENOR (1188)
GUARDA X DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - Art. 33 do ECA (525)
HABEAS CORPUS - Cível (578)
HABITAÇÃO - Suscitação de Dúvida (065)
HABITE-SE - condomínios ( 876)
HIERARQUIA DAS NORMAS (Doutrina) (1163)
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA (294)
HOMOSSEXUAIS - União Estável (068)
HONORÁRIOS - Atestado de Pobreza e Assistência Judiciária (066)
HONORÁRIOS - Defensor Público Nomeado Curador Especial (641)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Cobrança – Prescrição (1009)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (457)
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FADEP (007)
HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA (521)
ILEGITIMIDADE ATIVA - Ação proposta por sucessores quando deveria ser pelo espólio (775)
IMISSÃO DE POSSE - Carta de Arremataçâo (515)
IMISSÃO DE POSSE (075)
IMPEDIMENTOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS (554)
IMPENHORABILIDADE - Único bem do fiador (703)
IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL (173)
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA EXECUÇÃO FISCAL (801)
IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO BEM IMÓVEL – Dívida de IPTU (1217)
IMPENHORABILIDADE SOBRE BEM DE FAMÍLIA (519)
IMPENHORABILIDADE: Bens que guarnecem o lar – Não essencialidade – Possibilidade de Penhora (1234)
IMPOSTO E TRIBUTAÇÃO (074)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Representação (784)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (574)
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - Argüição, art. 301 do CPC (077)
INCONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS - Não regulamentadas em Lei (073)
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97 (758)
INDENIZAÇÃO – Acidente de Trânsito – Dano Moral e Estético (986)
INDENIZAÇÃO - Advogado - Negligência - Responsabilidade (453)
INDENIZAÇÃO - Culpa objetiva - (acidente em ônibus) ( 922)
INDENIZAÇÃO - Dano Material (463)
INDENIZAÇÃO - Dano Moral - Lei de Imprensa (361)
INDENIZAÇÃO - Danos Morais (438)
INDENIZAÇÃO - Erro Médico (551)
INDENIZAÇÃO - Prisão Civil não Cabível (487)
INDENIZAÇÃO - Responsabilidade do empregador - inobservância de norma de
INDENIZAÇÃO - Saque Indevido (584)
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - Descabimento (771)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO INDEVIDA
INDENIZATÓRIA - Responsabilidade civil do dentista ( 837)
INÉPCIA DA INICIAL - Carência da Ação - Ilegitimidade (751)
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (373)
INFRAÇÃO CONTRATUAL - Empréstimo de Imóvel (078)
INFRAÇÕES E MULTAS DE TRÂNSITO (348)
INSOLVÊNCIA CIVIL – Inexistência de Bens – Impossibilidade (1310)
INSOLVÊNCIA CIVIL (005)
INSOLVÊNCIA CIVIL (Doutrina) (1212)
INSS - Despesas com Funeral e Foro de Competência (134)
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO (079)
INTEGRALIZAÇÃO DE PENSÕES MUNICIPAIS (351)
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (069)
INTERDIÇÃO - Curador Provisório (791)
INTERDIÇÃO (269)
INTERDITANDO APOSENTADORIA (214)
INTERDITO PROIBITÓRIO (076)
INTERDITO PROIBITÓRIO (409)
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO (227)
INTERNAÇÃO – Hospital não conveniado com o SUS – Cobrança (1295)
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – Alcoolismo (1294)
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – Competência (1292)
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - Justiça Gratuita (683)
INTERVENÇÃO FEDERAL (1150)
INVENTÁRIO - Anulação ( 951)
INVENTÁRIO – Colação de Bens (1111)
INVENTÁRIO - Partilha ( 952)
INVENTÁRIO ARROLAMENTO - Valor Formal da Partilha (071)
INVENTÁRIO ARROLAMENTO (171)
INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE (081) (451)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Alimentos Não Pleiteados na Inicial – Possibilidade de Fixação em Sede Recursal (1089)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Alimentos Provisionais ( 828)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Atendimento pela Defensoria Pública (196)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Coisa Julgada (1267)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Competência (732)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Exame Hematológico (419)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Exumação de Cadáver (1092)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Investigado que se nega a realizar DNA - Presunção de paternidade (767)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Legitimidade Passiva dos Herdeiros – Competência (1330)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Não Realização de Exame DNA – Irrelevância – Procedência da Ação (1093)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Sucumbência – Gratuidade (1286)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ( 072) ( 264) (428)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (Litisconsórcio - Cumulação Subjetiva) (145)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO (1339)
INVESTIGAÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Ação Rescisória (468)
IPE - Obrigatoriedade da Contribuição (169)
IPE (434)
IPERGS - Inclusão do Marido como Dependente (661)
IPERGS - Pensão Filha Solteira ( art. 73 da Lei 7.672/82) (648)
IPERGS E UNIÃO ESTÁVEL - Inclusão da(o) companheira(o) (709)
IPTU - Cálculo pela Prefeitura Municipal (534)
ISENÇÃO DE TRIBUTOS - Taxas em âmbito municipal (743)
ISSQN – Isenção de Pagamento (1216)
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS (086)
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Prazo – Férias Forenses (1003)
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Lei 9.099/95) – Doutrina e Jurisprudência (1231)
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (416)
JUROS - Limite constitucional - art. 192, § 3º da CF (745)
JUROS - Limite constitucional - art. 192, §3.º da CF - Norma Auto-aplicável (304)
JUROS - Recálculo (437)
JUROS – Revisional c/c Repetição de Indébito (1176)
JUROS ABUSIVOS - Revisão - Legitimidade Passiva (718)
JUROS ABUSIVOS (209)
JUROS BANCÁRIOS - Limite Legal (623)
JUROS CONFORME ART. 192, CF ( 400)
JUROS CUMULATIVOS - Compra e Venda (006)
JUROS –Excessiva Abusividade – EC nº 40/03 – Aplicação do CDC (1270)
JUROS LEGAIS E DE MULTA CONTRATUAL (275)
JUROS REAIS - Limitação Constitucional da Taxa (085)
LEASING - Redução de Juros (242)
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (357)
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MANDADO DE SEGURANÇA ( 915)
LEI 8.950/94 e LEI 9.756/98 (460)
LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94: Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (548)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO (433)
LEI DE IMPRENSA (524)
LEI DE INQUILINATO - Lei 8245/91 Art. 62 (536)
LEI DE LOCAÇÃO - CDC - ADIN n° 4/7 (488)
LEI KANDIR (432)
LEILÃO EXTRA JUDICIAL (224)
LEILÃO EXTRA JUDICIAL (398)
LEIS TRABALHISTAS - Lei 9.957/2000 e Lei 9.958/2000 (455)
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS - Lei 8.666/93 (441)
LIDE SIMULADA - Trabalhista (278)
LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNACIONAIS - Tele-Sexo (677)
LIMITAÇÃO DE TAXA DE JUROS REAIS (182)
LINHA TELEFÔNICA RESIDENCIAL - Penhora - Impenhorabilidade (080)
LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO - Art. 52 § 2º do CDC (590)
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Condenação (802)
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Justiça Gratuita (667)
LOCAÇÃO - Cláusula contratual que obriga o locatário a devolver o imóvel com pintura nova - Nulidade ( 916)
LOCAÇÃO - Cláusulas de Exceção de Multa e Bonificação (350)
LOCAÇÃO – EXONERAÇÃO DA FIANÇA (962)
LOCAÇÃO - Rescisão Contratual (462)
LOCAÇÃO ABANDONO DE IMÓVEL (245)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Meeira (272)
LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL (1337)
LOCAÇÃO RESIDENCIAL (088)
LOTERIAS - Destinação de Verbas (087)
MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS - Alteração no binômio Necessidade/ Possibilidade (739)
MANDADO DE SEGURANÇA - Antecipação de Tutela - Apelação recebida no duplo efeito - Agravo para obtenção de efeito devolutivo (782)
MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso público - Exame de aptidão ( 878)
MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Vestibular (766)
MANDADO DE SEGURANÇA - Demissão de Funcionário Público Municipal (671)
MANDADO DE SEGURANÇA - Liminar - Recurso Cabível no caso de Indeferimento (195)
MANDADO DE SEGURANÇA (098)
MANDADO DE SEGURANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA (680)
MANDADO DE SEGURANÇA OU AGRAVO - Duplo Efeito (781)
MANDATO - Anulação de Instrumento Pública (095)
MANIFESTAÇÃO POR COTA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, ART.128, IX (141)
MANUAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (380)
MANUTENÇÃO DE POSSE - Área Pública (619)
MANUTENÇÃO DE POSSE - Improcedência ( 867)
MANUTENÇÃO DE POSSE ( 096)
MEDIDA PROVISÓRIA - Ineficácia - Segurança Concedida (611)
MENOR - Guarda à mãe (003)
MENOR DE TENRA IDADE – Guarda Deferida à Mãe (1021)
MENOR DEPENDENTE QUIMICO : medida de orientação e tratamento a toxicômano (905)
MERCOSUL - Direito do Consumidor (097)
MICROEMPRESA - Assistência Judiciária Gratuita (165)
MODELOS DE PETIÇÕES (262)
MOVIMENTO SEM TERRA - MST - INVASÃO COLETIVA (490)
MULTA - Lei 4.591/64 (Condomínios) (414)
MULTA CONTRATUAL - Locação (099)
MULTAS CONDOMINIAIS - Incidência do CDC ( 907)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – Imprescritibilidade (1218)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – Prescrição (1056)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – PROCEDÊNCIA (1341)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE (100)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE II (1083)
NOME CIVIL - Imutabilidade de Prenome (008)
NOVO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DE FAMÍLIA (998)
NULIDADE - Intimação regular (386)
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Obra Não Concluída (668)
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (101)
O EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1203)
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONTRA AVÓS PATERNOS (473)
OFÍCIO CIRCULAR - Perícia - Tradução (458)
OPÇÃO DE NACIONALIDADE (152)
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (371)
PAGAMENTO DE APÓLICE DE SEGURO (540)
PAGAMENTO INDEVIDO - Induzimento ao Erro - Restituição (645)
PARTIDO POLÍTICO - Mandado de Segurança Coletivo (091)
PARTILHA DE BENS NO CONCUBINATO (111)
PASSAGEM FORÇADA (598)
PASSAGEM FORÇADA (708)
PATERNIDADE – Ações Investigatória, Negatória e Declaratória (1326)
Paternidade Biológica e Socioafetiva (1331)
PÁTRIO PODER E PODER FAMILIAR (1053)
PATROCÍNIO INFIEL (296)
PENHORA DE BENS DO FIADOR (189)
PENHORA E IMPENHORABILIDADE - Pensão de Alimentos - Bens que guarnecem o lar (501)
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Exoneração ( 105) (244)
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Incidência no 13º Salário e Férias (372)
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Pai não paga, avô pode pagar? (104)
PENSÃO IPERGS - Possibilidade de recebimento integral (155)
PENSÃO POR MORTE DE FILHO (247)
PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO (238)
PETIÇÃO INICIAL (575)
PIS - Saque dos Depósitos (518)
PLANO DE ISONOMIA, VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES (103)
PLANO DE SAÚDE - Doenças preexistentes ( 886)
PLANO DE SAÚDE – Exclusão de Cobertura de Procedimento (1082)
PLANOS DE SAÚDE - Lei 9.656/98 (481)
PLANOS DE SAÚDE (637)
PORTADORES DE AIDS - FGTS e PIS (092)
POSSE DE BEM MÓVEL - Busca em Juízo (172)
POSSE EM CARGO PÚBLICO - Com Ação Penal sem trânsito em julgado (112)
POSSIBILIDADE DE EMBARGOS SEM ESTAR SEGURO O JUÍZO (161)
POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO AO AGRAVO – Falta de Preparo (1172)
PRAZO - Contagem a partir do 1º dia útil seguinte: CPC, 184, § 2º ( 853)
PRAZO EM DOBRO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA (306)
PRAZO EM DOBRO PARA DEFENSOR PÚBLICO - Jurisprudência para Recurso Especial (324)
PRAZO EM DOBRO PARA DEFENSOR PÚBLICO EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO (312)
PRAZO EM DOBRO PARA OS DEFENSORES (273)
PRAZO PRESCRICIONAL- Suspensão e Revelia (376)
PRAZO RECURSAL – Suspensão pela Superveniência de Férias Forenses (1249)
PRAZOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (093)
PRAZOS PROCESSUAIS (260)
PRECATÓRIOS - Crédito de natureza alimentícia (320)
PRECONCEITO RACIAL (170)
PRÉ-EXECUTIVIDADE - Advogado - Dano Material (477)
PREQUESTIONAMENTO - Recurso Especial (281)
PREQUESTIONAMENTO - Recurso Extraordinário e Especial (107)
PRESCRIÇÃO - Direito a devolução de valor pago à quebra de caixa (604)
PRESCRIÇÃO - SPC - SERASA ( 873)
PRESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (166)
PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS (337)
PRESCRIÇÃO PENAL (239)
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS À ESPOSA (234)
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Curadoria Especial (1091)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – Cobrança – Prescrição ( 1112)
PREVIDÊNCIA PRIVADA – Ação Revisional – Possibilidade (1253)
PREVIDENCIÁRIO – Advento da Maioridade – Dependência – Direito a Perceber Pensão (1039)
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ( 866)
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS (146)
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CIVIL (216)
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (785)
PRINCÍPIO DA MORALIDADE (423)
PRISÃO CIVIL - Crime (486)
PRISÃO CIVIL (581)
PRISÃO DO ALIMENTANTE (167)
PRISÃO ILEGAL - Danos Morais (484)
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (532)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (181)
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Excesso de prazo (1129)
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Prazos (1130)
PROCESSO CAUTELAR (259)
PROCESSO CIVIL – Autenticação de Documentos – Desnecessidade (1239)
PROCESSO CIVIL – Litispendência e Conexão (1225)
PRÓDIGO (301)
PROJETO NOVO CÓDIGO CIVIL (606)
PROPRIEDADE E DOMÍNIO (Doutrina) (972)
PROPRIEDADE, POSSE E DETENÇÃO (114)
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA (113)
PROVA GRAFOTÉCNICA – Processo Civil (1072)
PROVA PERICIAL NO PROCESSO CÍVEL (987)
PURGAÇÃO DA MORA - Assistência Judiciária (108)
QUE SIGNIFICA "NÃO CONHECER" DE RECURSO (185)
QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO PARA MATRÍCULA (552)
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - INDENIZAÇÃO (496)
QUERELA NULITATIS (1233)
QUINTO CONSTITUCIONAL (109)
RADAR ELETRÔNICO - Multa por excesso de velocidade (538)
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA EM HOSPITAL PARTICULAR – Ressarcimento dos Valores Pagos (999)
RECONHECIMENTO DE FIRMA - Dispensa (123)
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE – Ato Irrevogável (1290)
RECONVENÇÃO EM ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS (542)
RECURSO ESPECIAL (331)
RECURSO ESPECIAL E SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (186)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Juizados Especiais (352)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (330)
RECURSO SEM ASSINATURA (236)
RECURSOS DE TERCEIRO (362)
REFORMA AGRÁRIA (1008)
REGIME DE BENS (118)
REGIMES MATRIMONIAIS – Doutrina (991)
REGISTRO CIVIL – Gratuidade – Lei nº 9.534/97 (1311)
REGISTRO CIVIL - Sem o nome da mãe (110)
REGISTRO DE IMÓVEIS – Regularização de Loteamento Irregular – Projeto "More Legal" (1255)
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AOS FILHOS MENORES (1222)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Comodato – Posse Indireta (1349)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Comodato - Procedência da Reintegratória (859)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imissão de Posse (845)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel do DEMHAB – Posse Anterior (1323)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Improcedência ( 840)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Invasores não Identificados (1299)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Jurisprudência (178)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Legitimidade Passiva (1297)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Petição Inicial – Descrição do Imóvel (1158)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Turbação - Esbulho ( 851)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Valor da Causa (1157)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE (127)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREA VERDE (471)
REIVINDICATÓRIA - Cerca em local indevido (615)
REIVINDICATÓRIA (126)
REMOÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE - Lei nº 9.434/97 (588)
REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ( 825)
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - Junto aos Conselhos (119)
RESCISÃO CONTRATUAL - Devolução das Parcelas (205)
RESCISÃO DE CONTRATO – Direito à Partilha (1187)
RESCISÃO DE CONTRATO - Restituição integral das parcelas pagas ( 891)
RESIDÊNCIAS FAMILIARES - Penhorabilidade (002)
RESPOINSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Pela morte de detento em estabelecimento prisional ( 125) (356)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de Trânsito (122)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Alimentos (459)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano em eletrodomésticos ( 943)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Fuga - Detento - Indenização (469)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Furto de Veículo em Estacionamento de Estabelecimento Comercial (788)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Jurisprudência de Usufruto (120)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Morte de paciente ( 856)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Solidariedade Médico/Hospital (124)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Dano Moral e Material (489)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Danos por Alagamentos (531)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Fuga de preso que comete homicídio (879)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO (299)
RESPONSABILIDADE CIVIL NO FURTO DE AUTOMÓVEIS - (Garagens de Estacionamento) (121)
RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS VERBAIS (280)
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO (981)
RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO VEÍCULO EM ACIDENTE (277)
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO – Terceirização (1333)
RESPONSABILIDADES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS (345)
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – Competência ( 1137)
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Nome e Prenome (512)
REVISÃO DE ALIMENTOS (267)
REVISÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – Juros e Cláusula Mandato (1348)
REVISÃO DE CONTRATOS FINANCEIROS - Sistema Financeiro de Habitação (700)
REVISIONAIS - Contratos - Variação Cambial (470)
REVISIONAL DE ALIMENTOS (401)
REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO – Ineficácia da Cláusula Mandato (1335)
REVISIONAL DE CONTRATO – Compra e Venda de Imóvel (Juros, Correção Monetária) (970)
REVISIONAL DE CONTRATO – IGPM troca índice de correção (1220)
REVISIONAL DE CONTRATO DE LEASING (1243)
REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS - Escritura Pública (517)
SAQUES - Letra de Câmbio - Mora Contratos Bancários (413)
SEGURANÇA DO TRABALHADOR (868)
SEGURO - Invalidez permanente decorrente de doença ou patologia ( 898)
SEGURO DE VIDA - Omissão do Estado de Saúde do Segurado (507)
SEGURO DESEMPREGO – Atraso (1076)
SENTENÇAS: Citra Petita – Ultra Petita – Extra Petita (1118)
SEPARAÇÃO CAUTELAR - Prazo para interpor ação principal (804)
SEPARAÇÃO DE CORPOS – 30 dia para a propositura da ação principal (1283)
SEPARAÇÃO DE CORPOS - Medidas Cautelares (254)
SEPARAÇÃO DE CORPOS – Partes Separadas de Fato – Expedição de Alvará (1035)
SEPARAÇÃO DE CORPOS (514)
SEPARAÇÃO DE FATO - Partilha de Bens (241)
SEPARAÇÃO LITIGIOSA (516)
SERASA - Juízo Competente (215)
SERVIDÃO DE PASSAGEM (283)
SERVIDOR PÚBLICO - Acumulação de cargos proventos / vencimentos (325)
SERVIDOR PÚBLICO – Benefício da Assistência Judiciária Gratuita (1342)
SERVIDOR PÚBLICO - Contratos sob forma Comissionada (184)
SERVIDOR PÚBLICO - Extinção de Cargo - Desvio de Função (656)
SERVIDOR PÚBLICO - Férias Vencidas (600)
SERVIDOR PÚBLICO - Posse (601)
SERVIDOR PÚBLICO – Reintegração – Vencimentos Referentes ao Período de Afastamento (961)
SERVIDOR PÚBLICO - Reintegração ( 957)
SERVIDOR PÚBLICO (218)
SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - Exercício da Advocacia (678)
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Contribuição Previdenciária (1175)
SIGILO TELEFÔNICO (450)
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Revisão e Rescisão Contratual (117)
SPC - Cancelamento da Inscrição e do Processo (479)
SPC - Cancelamento de Registro (200)
SPC – SERASA – Prazo Prescricional – Três Anos (1044)
SPC - Serviço de Proteção ao Crédito (116)
SUBROGAÇÃO DE IMÓVEL - Cláusula de Inalienabilidade (768)
SUBSTABELECIMENTO DE INSTRUMENTO PÚBLICO PARA PARTICULAR (643)
SUCESSÃO – Cônjuge e Companheiro (1149)
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (627)
SÚMULA 17 DO TJRS - A fundamentação (258)
SÚMULA VINCULANTE (297)
SÚMULA VINCULANTE Doutrina (1321)
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA E ILEGALIDADE ( 871)
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Dano Moral (691)
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA E ILEGALIDADE ( 872)
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA: Problemas de saúde dos réus (553)
TEORIA DA IMPREVISÃO - Contrato de Alienação Fiduciária (415)
TERRAS INDÍGENAS (001)
TESTAMENTO - Deserdação (131)
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TIME-SHARING (298)
TITULO DE CRÉDITO - Nota promissória / Prescrição (327)
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA – Prescrição – Não Ocorrência (971)
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TRÂNSITO – Proprietário Não Condutor – Pontuação na Habilitação (979)
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