Atendimento jurídico geral e integral à criança e ao adolescente, ações de guarda e adoção, nos procedimentos para apuração de ato infracional e execução das medidas sócio-educativas.
Locais de Atendimento
A Defensoria Pública do Estado atua
em matéria cível, penal e administrativa, na esfera
judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição,
exclusivamente perante a Justiça Estadual.
Defensoria Pública do Rio Grande do
Sul
Telefone: (0xx51) 3211-2233
Rua Sete de Setembro, 666 - Centro - Porto Alegre - RS /
Brasil - Cep. 90010-190
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