A Defensoria Pública é a Instituição brasileira que tem como missão promover e defender os Direitos Humanos.
Direitos Humanos são todos aqueles ligados à dignidade da pessoa, ou seja, que garantem que ela possa viver dentro de padrões mínimos de saúde, alimentação, educação, moradia, segurança, dentre outros.
A relevância destes direitos faz com que eles sejam previstos, inclusive, em documentos internacionais de proteção que contam com Sistemas como, por exemplo, os da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) para garanti-los quando os países não o fizerem.
Assim, nos casos em que haja violação dos Direitos Humanos no Brasil sem a sua garantia pelo sistema jurisdicional local, a Defensoria Pública pode, inclusive, postular perante estes organismos internacionais de proteção destes direitos.
São exemplos de atuação da Defensoria Pública nesta área as ações para garantir o aceso à saúde (medicamentos, tratamentos, cirurgias etc), educação (ações preventivas, em conjunto com as escolas, contra o bullying, acesso à pré-escola e escola, ações para garantir estruturação física mínima nos ambientes escolares...), moradia (regularização, acesso...), alimentação, defesa aos acusados criminalmente e aos presos, dentre tantas outras.

Para denúncias critícas, sugestões, acesse direitoshumanos@dpe.rs.gov.br