Orientação e defesa em matéria criminal, representação criminal, queixa-crime, habeas corpus, pedidos de liberdade nas prisões em flagrante, defesas em processos-crime, perante as Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e de Trânsito, Vara de Delitos de Trânsito, do Tribunal do Júri, da Justiça Militar do Estado.
Locais de Atendimento
A Defensoria Pública do Estado atua
em matéria cível, penal e administrativa, na esfera
judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição,
exclusivamente perante a Justiça Estadual.
Defensoria Pública do Rio Grande do
Sul
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