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Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Intranet DPERS Área Restrita
Área de atuação Cível
Cível Penal Prisional Direitos Humanos Violência Doméstica Infância e Juventude Tutelas Coletivas e Consumidor Regularização Fundiária
 

Família e Sucessões – ajuizamento e acompanhamento de ações de alimentos, separação judicial, separação de corpos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, guarda e tutela, regulamentação de visitas, interdições, alvarás, arrolamento e inventário, entre outras. 

Cível – ajuizamento de ações de usucapião, possessórias, despejo, defesa do consumidor, registros públicos, indenizações, entre outros. 

Fazenda Pública – nas ações contra o Estado e Município, para fornecimento de medicamentos, internação hospitalar e para tratamento do toxicômano, educação, transporte público, concursos públicos, execuções fiscais, indenizações, entre outras.

Curadoria Especial - nos casos previstos em lei, assegurando a defesa dos direitos do réu revel citado por edital, do incapaz e do réu preso. 

Juizado Especial Cível – atuação nos feitos, com ajuizamento e defesas em ações da competência do Juizado, e perante as Turmas Recursais.

Extrajudicial – composição extrajudicial de litígios, formatando acordos, sem necessidade de audiência, que geram títulos passíveis de execução judicial no caso de descumprimento.

Plantão Cível – atendimento aos casos de urgência nas áreas cível e família em sistema de plantão junto ao Foro Central, para os atendimentos da Capital, após o expediente forense, e em feriados e fins-de-semana.

Revista Eletrônica
Arquivos TAC
 
Locais de Atendimento
A Defensoria Pública do Estado atua em matéria cível, penal e administrativa, na esfera judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, exclusivamente perante a Justiça Estadual.
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